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Maricá

Prefeitura libera créditos tributários a MEIs de Maricá

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A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof), começou a liberar na última semana os créditos tributários de pagamentos indevidos a microempreendedores individuais (MEIs) da cidade. Os créditos são referentes a pagamentos de 2022, como as taxas de Localização e Funcionamento de Estabelecimento (TLE) e de Inspeção Sanitária (TIS). Inicialmente, estima-se que 15 empreendedores recebam aproximadamente R$ 2 mil em créditos tributários.

“De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 322/2019, o MEI é isento do pagamento de taxas em Maricá, sendo devido a esse tipo de contribuinte apenas o pagamento dos valores referentes ao Simples Nacional, tributo de responsabilidade da União”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves.

Antes dos créditos terem sido disponibilizados na inscrição municipal de cada microempreendedor, foi aberto um processo interno que passou pela análise da Fiscalização de Tributos e da Subsecretaria de Receita.

Os créditos foram descobertos após a prática comum de análise de boletos pagos por contribuintes que apresentaram algum tipo de erro nos sistemas da Prefeitura. Ao verificar os erros, o setor de Receita da Sepof detectou um padrão: todos os boletos que retornaram eram de MEIs que pagaram indevidamente a TIS e a TLE.

“Apesar dos valores já estarem disponíveis no sistema, os empreendedores precisam entrar com um requerimento para a restituição apresentando as guias pagas, para que esse crédito seja revertido. Lembramos que o contribuinte pode solicitar que o crédito seja utilizado para pagamento de outros tributos que contenham inscrição municipal, como IPTU e ISS. De qualquer forma, cabe à Fiscalização de Tributos autorizar qualquer tipo de procedimento dessa espécie”, explica Waldemar Ribeiro, responsável pelo setor de Receita da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof).

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Como os MEIs não possuem dívidas tributárias com o Município, os valores devidos podem ser usados, por exemplo, para o pagamento de débitos de outras inscrições municipais ou matrículas de IPTU.

Como proceder

O órgão estima que outros MEIs também podem pleitear o ressarcimento de pagamentos indevidos de TIS e TLE pagas não só em 2022, como em anos anteriores, sendo necessário somente que abram um processo solicitando a restituição dos valores em um dos centros de atendimento dos Serviços Integrados Municipais (SIM).

Nesse sentido, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, ressalta a importância de os contribuintes buscarem sempre manter um cadastro atualizado junto à Prefeitura.

“É uma orientação importante que não deve ser esquecida. Portanto, ao fornecer os seus dados à Administração Pública, é imprescindível que o cidadão sempre forneça dados corretos, tendo, principalmente, um número de telefone e um e-mail atualizados para que a Prefeitura possa entrar em contato se houver necessidade”, afirma o subsecretário.

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Maricá desenvolve plataformas digitais para ampliar acesso aos serviços públicos

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Município investe em tecnologia para facilitar atendimento ao cidadão

A Prefeitura de Maricá está desenvolvendo novas plataformas digitais com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços públicos e modernizar o relacionamento entre os cidadãos e a administração municipal.

A iniciativa faz parte do processo de transformação digital da cidade, oferecendo mais praticidade, transparência e agilidade no atendimento.

Serviços mais acessíveis

As plataformas permitirão que diversos serviços sejam realizados pela internet, reduzindo a necessidade de deslocamentos e proporcionando maior comodidade aos moradores.

O projeto também busca integrar informações entre diferentes secretarias, tornando o atendimento mais eficiente.

Transformação digital

O investimento em tecnologia acompanha o crescimento do município e fortalece a estratégia de inovação adotada pela Prefeitura, que busca utilizar soluções digitais para melhorar a prestação dos serviços públicos.

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A expectativa é que as novas ferramentas contribuam para uma gestão mais moderna e eficiente, aproximando ainda mais a população do poder público.

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Maricá

Maricá promove segunda edição dos Jogos da Diversidade com foco em inclusão e cidadania

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Evento reúne esporte, integração e valorização da diversidade

Maricá realizou a segunda edição dos Jogos da Diversidade, iniciativa que une esporte, inclusão e cidadania em uma programação voltada para promover o respeito às diferenças e ampliar a participação social por meio das atividades esportivas.

O evento reuniu atletas, equipes e participantes em diversas modalidades, fortalecendo a integração entre diferentes públicos e incentivando o esporte como instrumento de transformação social.

Inclusão através do esporte

A competição busca garantir que todas as pessoas tenham oportunidade de participar das atividades esportivas, independentemente de suas características ou condições.

Além das disputas, a programação promove momentos de convivência, respeito e valorização da diversidade.

Compromisso com a cidadania

Segundo a Prefeitura, ações como os Jogos da Diversidade reforçam a construção de uma cidade mais inclusiva, onde o esporte atua como ferramenta de desenvolvimento humano.

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Maricá

Colônia de Férias leva esporte, cultura e diversão para crianças de Maricá

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Programação gratuita oferece atividades recreativas durante o recesso escolar

A Prefeitura de Maricá iniciou mais uma edição da Colônia de Férias, projeto que proporciona lazer, esporte, cultura e atividades educativas para crianças durante o período de recesso escolar.

A programação reúne brincadeiras, oficinas, atividades esportivas e recreação, proporcionando momentos de convivência e aprendizado em um ambiente seguro e acompanhado por profissionais.

Desenvolvimento infantil

Além da diversão, as atividades contribuem para o desenvolvimento motor, cognitivo e social das crianças, incentivando a prática esportiva, o trabalho em equipe e a integração entre os participantes.

Segundo a Prefeitura, o projeto também representa uma importante alternativa de lazer gratuito para as famílias durante as férias.

Lazer para toda a família

A Colônia de Férias integra as ações municipais voltadas à promoção da infância, incentivando hábitos saudáveis e fortalecendo o acesso às atividades culturais e esportivas.

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