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Maricá

Prefeitura de Maricá divulga decreto com regras para construção de hotéis e pousadas

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A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Urbanismo, divulgou no Jornal Oficial de Maricá decreto que estabelece regras para construções de hotéis e pousadas no município. Todos os projetos precisam atender as especificações de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Código de Obras da cidade, que reúne as normas para construções e procedimentos para aprovação, concessão de licença e fiscalização.

O regulamento também estabelece os serviços necessários para funcionamento, como recepção 24 horas, limpeza, conservação, alimentação, guarda bagagens, sala de lazer com televisão e áreas principais de circulação comum. A determinação faz a classificação para cada meio de hospedagem pela quantidade de quartos disponíveis, sendo até 20 acomodações (pousadas), até 50 quartos (hotel de pequeno porte), até 100 (hotel de médio porte) e acima de 100 quartos (hotéis de grande porte). Nos prédios acima de quatro pavimentos, incluindo o térreo, são necessários elevadores de passageiros e de serviço.

“O decreto tem o objetivo de estabelecer os critérios e parâmetros técnicos para a construção de hotéis e pousadas para, assim, padronizar as construções e atender a grande demanda turística que Maricá tem recebido”, destaca o secretário de Urbanismo, Celso Cabral.

Os hotéis e pousadas precisam ter salas e quartos de dormir mobiliados (cama, guarda roupas, mesa de cabeceira e cadeira) com aberturas para o exterior, para fins de iluminação e ventilação; banheiros com ventilação natural ou mecânica; e instalação obrigatória de quadro geral único de energia elétrica para toda a construção.

Além disso, também devem ter abastecimento de água, rede sanitária, energia elétrica, coleta de resíduos sólidos e tratamento adequado de efluentes; fornecimento de água e sistema de coleta e tratamento de esgoto de um único medidor para toda a construção; instalações e equipamentos de segurança contra incêndio, além de funcionários treinados para operá-los de acordo com as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.

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Em caso de descumprimento, o proprietário poderá sofrer sanções da prefeitura e até mesmo ter o projeto reprovado. O decreto nº 1058, de 13 de abril de 2023 foi publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM) do dia 14 de abril.

Veja como legalizar a construção

Antes de iniciar a construção é preciso apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).

Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.

Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.

O Jornal Digital Maricá Web Tv é um portal de notícias independente compromissado em transmitir os fatos, leva as principais notícias de Maricá - RJ, do Brasil e do Mundo.

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Maricá desenvolve plataformas digitais para ampliar acesso aos serviços públicos

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Município investe em tecnologia para facilitar atendimento ao cidadão

A Prefeitura de Maricá está desenvolvendo novas plataformas digitais com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços públicos e modernizar o relacionamento entre os cidadãos e a administração municipal.

A iniciativa faz parte do processo de transformação digital da cidade, oferecendo mais praticidade, transparência e agilidade no atendimento.

Serviços mais acessíveis

As plataformas permitirão que diversos serviços sejam realizados pela internet, reduzindo a necessidade de deslocamentos e proporcionando maior comodidade aos moradores.

O projeto também busca integrar informações entre diferentes secretarias, tornando o atendimento mais eficiente.

Transformação digital

O investimento em tecnologia acompanha o crescimento do município e fortalece a estratégia de inovação adotada pela Prefeitura, que busca utilizar soluções digitais para melhorar a prestação dos serviços públicos.

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A expectativa é que as novas ferramentas contribuam para uma gestão mais moderna e eficiente, aproximando ainda mais a população do poder público.

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Maricá

Maricá promove segunda edição dos Jogos da Diversidade com foco em inclusão e cidadania

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Evento reúne esporte, integração e valorização da diversidade

Maricá realizou a segunda edição dos Jogos da Diversidade, iniciativa que une esporte, inclusão e cidadania em uma programação voltada para promover o respeito às diferenças e ampliar a participação social por meio das atividades esportivas.

O evento reuniu atletas, equipes e participantes em diversas modalidades, fortalecendo a integração entre diferentes públicos e incentivando o esporte como instrumento de transformação social.

Inclusão através do esporte

A competição busca garantir que todas as pessoas tenham oportunidade de participar das atividades esportivas, independentemente de suas características ou condições.

Além das disputas, a programação promove momentos de convivência, respeito e valorização da diversidade.

Compromisso com a cidadania

Segundo a Prefeitura, ações como os Jogos da Diversidade reforçam a construção de uma cidade mais inclusiva, onde o esporte atua como ferramenta de desenvolvimento humano.

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Maricá

Colônia de Férias leva esporte, cultura e diversão para crianças de Maricá

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Programação gratuita oferece atividades recreativas durante o recesso escolar

A Prefeitura de Maricá iniciou mais uma edição da Colônia de Férias, projeto que proporciona lazer, esporte, cultura e atividades educativas para crianças durante o período de recesso escolar.

A programação reúne brincadeiras, oficinas, atividades esportivas e recreação, proporcionando momentos de convivência e aprendizado em um ambiente seguro e acompanhado por profissionais.

Desenvolvimento infantil

Além da diversão, as atividades contribuem para o desenvolvimento motor, cognitivo e social das crianças, incentivando a prática esportiva, o trabalho em equipe e a integração entre os participantes.

Segundo a Prefeitura, o projeto também representa uma importante alternativa de lazer gratuito para as famílias durante as férias.

Lazer para toda a família

A Colônia de Férias integra as ações municipais voltadas à promoção da infância, incentivando hábitos saudáveis e fortalecendo o acesso às atividades culturais e esportivas.

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