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Maricá

Prefeitura de Maricá divulga decreto com regras para construção de hotéis e pousadas

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A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Urbanismo, divulgou no Jornal Oficial de Maricá decreto que estabelece regras para construções de hotéis e pousadas no município. Todos os projetos precisam atender as especificações de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Código de Obras da cidade, que reúne as normas para construções e procedimentos para aprovação, concessão de licença e fiscalização.

O regulamento também estabelece os serviços necessários para funcionamento, como recepção 24 horas, limpeza, conservação, alimentação, guarda bagagens, sala de lazer com televisão e áreas principais de circulação comum. A determinação faz a classificação para cada meio de hospedagem pela quantidade de quartos disponíveis, sendo até 20 acomodações (pousadas), até 50 quartos (hotel de pequeno porte), até 100 (hotel de médio porte) e acima de 100 quartos (hotéis de grande porte). Nos prédios acima de quatro pavimentos, incluindo o térreo, são necessários elevadores de passageiros e de serviço.

“O decreto tem o objetivo de estabelecer os critérios e parâmetros técnicos para a construção de hotéis e pousadas para, assim, padronizar as construções e atender a grande demanda turística que Maricá tem recebido”, destaca o secretário de Urbanismo, Celso Cabral.

Os hotéis e pousadas precisam ter salas e quartos de dormir mobiliados (cama, guarda roupas, mesa de cabeceira e cadeira) com aberturas para o exterior, para fins de iluminação e ventilação; banheiros com ventilação natural ou mecânica; e instalação obrigatória de quadro geral único de energia elétrica para toda a construção.

Além disso, também devem ter abastecimento de água, rede sanitária, energia elétrica, coleta de resíduos sólidos e tratamento adequado de efluentes; fornecimento de água e sistema de coleta e tratamento de esgoto de um único medidor para toda a construção; instalações e equipamentos de segurança contra incêndio, além de funcionários treinados para operá-los de acordo com as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.

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Em caso de descumprimento, o proprietário poderá sofrer sanções da prefeitura e até mesmo ter o projeto reprovado. O decreto nº 1058, de 13 de abril de 2023 foi publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM) do dia 14 de abril.

Veja como legalizar a construção

Antes de iniciar a construção é preciso apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).

Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.

Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.

O Jornal Digital Maricá Web Tv é um portal de notícias independente compromissado em transmitir os fatos, leva as principais notícias de Maricá - RJ, do Brasil e do Mundo.

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Maricá promove campanha de adoção de cães e gatos neste fim de semana

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Ação busca encontrar novos lares para animais e reforçar a importância da guarda responsável

A Prefeitura de Maricá realiza uma campanha de adoção de cães e gatos, com o objetivo de ampliar as oportunidades para animais que aguardam um novo lar.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal e também busca conscientizar a população sobre a importância da guarda responsável.

Os animais disponibilizados para adoção passam por cuidados antes de serem encaminhados às novas famílias. Segundo a Prefeitura, os cães e gatos participantes da campanha estão vacinados e vermifugados.

Para adotar, é necessário ter 18 anos ou mais e apresentar cópia e original de documento de identificação, como RG e CPF, além de comprovante de residência.

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A adoção representa uma responsabilidade que acompanha toda a vida do animal. Por isso, antes de levar um cão ou gato para casa, a orientação é avaliar se a família possui condições de oferecer alimentação adequada, cuidados veterinários, segurança e atenção.

A campanha também contribui para ampliar a conscientização sobre a adoção responsável e combater o abandono de animais.

🐾 Quer adotar?

Quem tiver interesse deve acompanhar as informações oficiais da Prefeitura de Maricá e da Secretaria de Bem-Estar Animal para verificar as próximas ações e locais de atendimento.

Maricá Web TV — informação, serviço e cidadania.

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#Marica #AdocaoResponsavel #BemEstarAnimal #Itaipuacu #MaricaWebTV

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Maricá realiza ação para cadastrar moradores de Zacarias em oportunidades de trabalho

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Iniciativa busca aproximar moradores da comunidade de vagas e oportunidades geradas por atividades econômicas na região

Moradores de Zacarias estão sendo incluídos em ações voltadas à geração de emprego e renda no município de Maricá.

A iniciativa busca ampliar o acesso da comunidade às oportunidades de trabalho e facilitar o cadastramento de moradores interessados em futuras vagas.

A ação ocorre em um momento de novas atividades e investimentos na região. Entre os projetos em andamento está o MARAEY, que já vem gerando oportunidades de trabalho durante a execução de suas obras.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, o canteiro do empreendimento reunia 125 trabalhadores, sendo 81 moradores de Maricá, o equivalente a aproximadamente 65% do total de colaboradores.

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Além da geração de empregos, as ações previstas para Zacarias também envolvem discussões sobre infraestrutura, regularização fundiária, documentação dos moradores, valorização da atividade pesqueira e melhorias urbanas.

O cadastramento dos moradores faz parte desse processo de aproximação entre a comunidade e as oportunidades que podem surgir com o desenvolvimento de atividades econômicas na região.

A Prefeitura orienta os moradores interessados a acompanharem as informações oficiais sobre os locais, horários e procedimentos necessários para participar do cadastramento.

Maricá Web TV — informação de Maricá para você.

#Marica #Zacarias #Emprego #Oportunidades #MaricaWebTV

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Planetário de Maricá tem programação especial com atividades gratuitas neste fim de semana

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Espaço localizado em Itaipuaçu oferece experiências voltadas à astronomia para diferentes faixas etárias

O Planetário de Maricá, em Itaipuaçu, recebe uma programação especial neste fim de semana com atividades gratuitas voltadas à astronomia e à divulgação científica.

A programação foi preparada para aproximar moradores e visitantes de temas relacionados ao universo de maneira acessível, lúdica e interativa. A proposta é oferecer uma experiência que combine conhecimento, tecnologia e entretenimento.

O espaço foi desenvolvido para receber públicos de diferentes idades, incluindo famílias, estudantes e pessoas interessadas em conhecer mais sobre astronomia.

Entre as experiências oferecidas pelo Planetário estão atividades relacionadas ao céu, ao Sistema Solar e a outros fenômenos astronômicos, utilizando recursos que ajudam a tornar o aprendizado mais visual e interativo.

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O Planetário de Maricá – Espaço Nave está localizado na Rua Elisa Vieira Veras, esquina com a Rua 32, no Jardim Atlântico Central, em Itaipuaçu, próximo ao CEPT Leonel de Moura Brizola.

A iniciativa faz parte das ações do município voltadas à democratização do acesso à ciência, tecnologia e inovação.

📍 Planetário de Maricá – Espaço Nave
📌 Rua Elisa Vieira Veras, esquina com a Rua 32 – Jardim Atlântico Central, Itaipuaçu

A programação e as orientações para visitação devem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Prefeitura.

Maricá Web TV — informação de Maricá para você.

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#Marica #Planetario #Itaipuacu #Ciencia #MaricaWebTV

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